Os créditos judiciais têm ganhado destaque nos últimos anos como uma alternativa segura e estratégica para transformar direitos reconhecidos pela Justiça em oportunidades financeiras reais. Mas, afinal, o que são créditos judiciais? Quem pode recebê-los ou negociá-los? E quando vale a pena vendê-los?
Neste conteúdo, você vai entender o que são esses créditos, quais os tipos mais comuns e por que eles representam uma solução interessante para quem busca liquidez sem abrir mão da legalidade.
O que são créditos judiciais?
Créditos judiciais são valores que uma pessoa física ou jurídica tem direito a receber por decisão judicial transitada em julgado — ou seja, quando não cabe mais recurso. Eles surgem geralmente em ações contra entes públicos (União, estados ou municípios) e envolvem obrigações de pagamento determinadas pela Justiça.
O titular do crédito pode ser o autor da ação, um advogado com honorários reconhecidos judicialmente, herdeiros, empresas ou terceiros que adquiriram esses direitos.
Quais são os principais tipos de créditos judiciais?
Entre os mais comuns estão:
1. Precatórios
Pagamentos de valores superiores ao teto de Requisição de Pequeno Valor (RPV), geralmente devidos por entes públicos e com previsão de pagamento a médio ou longo prazo. São usados para quitar indenizações, salários atrasados, pensões, entre outros.
2. Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
Valores inferiores ao teto definido por cada ente federativo. O pagamento é feito em prazos mais curtos (geralmente em até 60 dias).
3. Honorários advocatícios reconhecidos judicialmente
Créditos pertencentes a advogados, decorrentes da atuação em processos e reconhecidos por sentença judicial.
Por que esses créditos podem ser vendidos?
A venda de créditos judiciais é permitida por lei e é chamada de cessão de crédito. Ela ocorre quando o titular transfere, por meio de contrato formal, o direito de recebimento a outra pessoa ou empresa.
Essa alternativa é muito comum entre pessoas que:
- Desejam evitar longos prazos de espera;
- Precisam de liquidez imediata;
- Pretendem reinvestir o valor em novos projetos ou quitar dívidas;
- Estão enfrentando incertezas financeiras ou judiciais.
A venda é legal, segura e deve ser feita com o devido respaldo jurídico, garantindo que ambas as partes estejam protegidas.
O que considerar antes de vender um crédito judicial?
Antes de tomar a decisão de vender, é importante:
- Verificar a legitimidade do crédito;
- Avaliar o valor de mercado e o deságio aplicado;
- Escolher uma empresa especializada, que ofereça segurança jurídica e transparência no processo;
- Formalizar a transação por escritura pública, garantindo validade e proteção legal.
Conclusão
Os créditos judiciais representam muito mais do que valores futuros — eles podem ser oportunidades reais no presente. Com a venda legal e segura desses ativos, você transforma o que está parado em recursos disponíveis para novos investimentos ou para equilibrar suas finanças.
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