Ter um crédito reconhecido pela Justiça é motivo de alívio e conquista. No entanto, muitas pessoas e empresas enfrentam outra situação estressante: o pagamento do crédito judicial não ocorre no prazo esperado. Seja por burocracia, falta de recursos no ente devedor ou outros entraves, o atraso pode se arrastar e comprometer planos financeiros.
Neste artigo, você vai entender o que fazer quando o pagamento do seu crédito judicial atrasa, quais medidas podem ser tomadas, e como acelerar o recebimento dentro da legalidade.
Por que o pagamento de crédito judicial pode atrasar?
Antes de falar em recuperação, é importante saber as principais causas de atraso:
- Fila orçamentária do ente público: precatórios e RPVs são pagos conforme o orçamento anual, o que pode prolongar o recebimento.
- Burocracia interna: cálculos, revisões de planilha e pendências processuais atrasam o processo.
- Recursos e impugnações: o devedor pode apresentar recursos, mesmo depois de trânsito em julgado, postergando o pagamento.
- Problemas de habilitação: em casos de herança ou cessão, a habilitação no processo pode atrasar a liberação.
- Capacidade financeira do ente devedor: estados e municípios enfrentam restrições orçamentárias que impactam pagamentos.
Entender essas causas ajuda a planejar os próximos passos de forma estratégica e assertiva.
1. Consulte regularmente o andamento processual
O primeiro passo para recuperar um crédito judicial é acompanhar o processo no tribunal competente.
Use plataformas oficiais de consulta processual, insira o número do processo ou CPF/CNPJ e verifique:
- Qual a fase atual;
- Se já foi expedido precatório ou RPV;
- Se há pendência de documentos;
- Possíveis despachos ou intimações.
O acompanhamento constante ajuda a antecipar problemas e evita surpresas.
2. Verifique se a habilitação está correta
Em muitos casos, o atraso ocorre porque o titular do crédito ainda não foi habilitado corretamente no processo. Isso pode ocorrer quando:
- O titular original faleceu;
- O crédito foi cedido e o novo credor ainda não foi habilitado;
- Há divergência cadastral (CPF, nome, dados bancários).
Se esse for o caso, a solução pode ser simples: protocolar petição para regularizar a habilitação, com documentos atualizados.
3. Solicite a expedição ou atualização da certidão de crédito judicial
A certidão de crédito judicial é o documento formal que comprova o valor reconhecido na sentença, com a indicação de juros e correção monetária.
Se o pagamento atrasar, peça ao juiz a emissão ou atualização dessa certidão. Ela é essencial para qualquer estratégia de cobrança ou negociação.
4. Utilize mecanismos de cobrança judicial
Existem ferramentas legais que permitem pressionar o pagamento:
a) Pedido de cumprimento imediato de sentença
Em algumas situações, antes mesmo de expedir precatório ou RPV, é possível pedir ao juiz o cumprimento imediato da sentença, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, para créditos líquidos e incontroversos.
Esse pedido pode reduzir a morosidade do trâmite tradicional.
b) Protesto da certidão de crédito judicial
O protesto em cartório é uma forma de tornar pública a inadimplência, aumentando a pressão para que o ente devedor pague o valor devido.
Esse instrumento funciona como cobrança extrajudicial reconhecida.
5. Avalie a possibilidade de cessão (venda) do crédito judicial
Quando o pagamento está demorando mais do que o esperado, uma das alternativas mais eficazes é vender o crédito judicial a uma empresa especializada.
A cessão de crédito judicial permite que você transforme um valor futuro e incerto em dinheiro à vista agora, eliminando a dependência de prazos públicos.
Esse modelo é legal, seguro e respaldado pelo Código Civil, desde que realizado com contratos claros e assistência jurídica.
6. Consulte um advogado especializado em execução e créditos públicos
Se o atraso persistir, um advogado com experiência em execução de crédito judicial pode:
- Identificar entraves processuais;
- Propor medidas específicas (como cumprimento de sentença ou agravos);
- Orientar sobre a melhor forma de recuperação;
- Representar você em recursos e petições.
Essa orientação profissional pode reduzir o tempo de espera e aumentar as chances de êxito.
Conclusão
Recuperar um crédito judicial quando o pagamento atrasa exige estratégia, conhecimento jurídico e ação assertiva. Monitorar o processo, regularizar habilitações, solicitar certidões e utilizar mecanismos como protesto ou cumprimento imediato são passos importantes.
Quando o tempo de espera compromete seus objetivos, vender o crédito judicial pode ser uma solução prática e vantajosa.
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