Quem possui um precatório e busca vendê-lo com segurança precisa entender uma questão fundamental: o tipo de precatório impacta diretamente o valor que será recebido à vista. Mas qual é a diferença entre precatórios federais, estaduais e municipais? E como isso influencia no deságio?
Neste artigo, explicamos de forma objetiva como cada tipo funciona e por que os descontos aplicados (deságio) variam tanto entre eles.
O que é um precatório?
Precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Poder Judiciário após decisão final contra a União, Estados ou Municípios. Ele reconhece que o ente público deve pagar um valor a uma pessoa física ou jurídica.
Os precatórios podem ser resultado de ações:
- Tributárias (ex: restituição de tributos pagos indevidamente)
- Trabalhistas (ex: servidores públicos que ganham causas contra o Estado)
- Indenizatórias (ex: desapropriações, danos morais etc.)
Diferença entre precatórios federais, estaduais e municipais
1. Precatórios federais
- Emitidos contra a União Federal.
- Pagos por meio do orçamento da Justiça Federal.
- Em geral, têm maior previsibilidade e regularidade nos pagamentos.
- Normalmente quitados com menor atraso.
2. Precatórios estaduais
- Emitidos contra governos de estados brasileiros.
- O pagamento depende da organização financeira do estado e do cumprimento de regras locais.
- Podem ter atrasos mais longos ou cronogramas menos transparentes.
- Estados como São Paulo, Paraná ou Rio Grande do Sul têm perfis diferentes de pagamento.
3. Precatórios municipais
- São devidos por prefeituras e câmaras municipais.
- Costumam ser os mais incertos em termos de prazo e orçamento.
- A capacidade de pagamento varia muito entre municípios, o que gera maior risco.
Como o tipo de precatório impacta o deságio?
O deságio representa o desconto aplicado sobre o valor do precatório para que o credor receba à vista.
Quanto maior o risco e o tempo estimado para pagamento, maior tende a ser o deságio. Veja:
| Tipo de Precatório | Previsibilidade de Pagamento | Nível de Risco | Deságio Médio Praticado |
|---|---|---|---|
| Federal | Alta | Baixo | Baixo (~10% a 20%) |
| Estadual | Média | Médio | Médio (~20% a 40%) |
| Municipal | Baixa | Alto | Alto (~30% a 60%) |
Valores meramente ilustrativos com base em média de mercado.
Como garantir um bom negócio ao vender seu precatório
- Identifique corretamente o tipo e o ente devedor do seu precatório.
- Solicite uma avaliação personalizada com base na situação atual do pagamento no seu estado ou município.
- Desconfie de propostas muito fora da realidade de mercado.
- Trabalhe com empresas especializadas, como a Royal Credit, que fazem análises técnicas e oferecem segurança jurídica na cessão.
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Conclusão
Se você tem um precatório e está considerando antecipar esse valor, entender a diferença entre os tipos e o impacto no deságio é o primeiro passo para tomar uma decisão inteligente.
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