Se você está esperando um precatório, RPV ou outro valor proveniente de decisão judicial, provavelmente já ouviu falar em homologação do crédito judicial. Mas afinal, o que isso significa?
Neste artigo, você vai entender o que é homologação do crédito judicial, como ela funciona e por que essa etapa é decisiva para quem deseja antecipar ou vender seu crédito.
O que é homologação do crédito judicial?
A homologação do crédito judicial é o ato pelo qual o juiz reconhece oficialmente que o valor apurado no processo está correto, é líquido e certo. Ou seja, é uma validação final do direito de crédito do beneficiário, com base nos cálculos apresentados pela parte credora ou por contador judicial.
Esse é o momento em que o crédito passa a ter valor definitivo — e pode seguir para:
- Expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor),
- Emissão de precatório,
- Ou até ser vendido legalmente para uma empresa especializada, como a Royal Credit.
Por que a homologação é tão importante?
A homologação marca o início da fase de execução efetiva do crédito. A partir dela:
- O crédito se torna negociável.
- Pode ser inscrito na proposta orçamentária do ente público.
- Ganha segurança jurídica para cessão ou antecipação.
- Permite ao credor buscar soluções para acelerar o recebimento, como a venda para empresas de antecipação.
Sem a homologação, o valor ainda é considerado provisório — e não pode ser pago nem negociado com segurança.
Quais tipos de crédito exigem homologação?
- Precatórios judiciais (federais, estaduais ou municipais)
- RPVs
- Honorários advocatícios (contratuais ou sucumbenciais)
- Indenizações públicas e trabalhistas contra entes públicos
Em todos esses casos, a homologação é o “sinal verde” para que o pagamento possa ser exigido ou antecipado.
Como saber se o crédito já foi homologado?
Você pode consultar:
- O site do tribunal onde o processo tramita.
- O andamento processual na seção de “execução” ou “liquidação”.
- Seu advogado ou contador jurídico.
Busque termos como:
“crédito homologado”, “homologação de cálculos”, “decisão homologatória”.
Se você não tem certeza sobre a situação do seu processo, a Royal Credit pode ajudar a fazer essa análise gratuitamente.
Posso vender meu crédito antes da homologação?
Tecnicamente, não é recomendado.
Antes da homologação, o valor do crédito pode ser contestado, alterado ou até anulado. A maioria das empresas sérias só faz propostas de compra após a homologação, justamente para garantir segurança jurídica para ambas as partes.
Homologação judicial e antecipação de crédito: qual a relação?
Com o crédito já homologado, você tem o direito reconhecido e pronto para ser utilizado — inclusive para venda e antecipação.
Isso permite transformar o crédito futuro em dinheiro à vista, sem depender dos prazos longos e incertos dos entes públicos.
A Royal Credit, por exemplo, oferece:
- Avaliação gratuita do seu processo,
- Propostas personalizadas,
- Pagamento rápido, em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.
Conclusão
Saber o que é homologação do crédito judicial e sua importância é essencial para quem está prestes a receber valores da Justiça.
É a etapa que transforma expectativa em direito líquido — e abre portas para receber mais rápido por meio da cessão legal do crédito.
Se o seu crédito já foi homologado, você pode estar a poucos dias de receber.
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