Você sabia que é possível vender seu crédito judicial e receber à vista um valor que, normalmente, demoraria anos para ser pago pelo governo? Essa operação é chamada de cessão de crédito judicial — e vem ganhando força entre pessoas físicas, advogados e empresas que desejam transformar um valor futuro em liquidez imediata.
Mas afinal, como realizar a cessão de crédito judicial com segurança e sem burocracia?
Neste artigo, você confere um passo a passo completo, além de orientações para evitar erros e golpes.
O que é cessão de crédito judicial?
A cessão de crédito judicial é um instrumento legal que permite ao credor (quem tem um valor a receber) transferir esse direito para outra pessoa ou empresa, mediante pagamento.
Ou seja, você vende o direito de receber um precatório, RPV ou outro crédito judicial para uma empresa especializada, como a Royal Credit, e recebe à vista.
Essa prática é totalmente permitida por lei (art. 286 do Código Civil) e aceita pelos tribunais brasileiros, inclusive com possibilidade de homologação judicial para dar ainda mais segurança à transação.
Quem pode fazer a cessão de crédito judicial?
- Pessoas físicas com precatórios ou RPVs
- Empresas com créditos contra a Fazenda Pública
- Advogados com honorários contratuais ou sucumbenciais
- Herdeiros com documentação de habilitação regular
Quais créditos podem ser vendidos?
- Precatórios federais, estaduais e municipais
- RPVs (Requisições de Pequeno Valor)
- Créditos de ações trabalhistas ou indenizatórias contra o poder público
- Honorários advocatícios
Passo a passo: como realizar a cessão de crédito judicial
1. Organize a documentação do processo
Tenha em mãos:
- Número do processo
- Nome completo e CPF/CNPJ do credor
- Cópia da decisão judicial
- Comprovante de titularidade (ou habilitação, no caso de herdeiros)
- Contrato de honorários (no caso de advogados)
2. Solicite uma análise com uma empresa especializada
Envie a documentação para empresas compradoras confiáveis. A Royal Credit, por exemplo, realiza análises gratuitas e sem compromisso.
A análise verifica:
- Legitimidade do crédito
- Estágio do processo (homologação, expedição etc.)
- Expectativa de pagamento
- Viabilidade jurídica da cessão
3. Receba a proposta de compra
A empresa enviará uma proposta com:
- Valor total oferecido
- Percentual de deságio (diferença entre valor do crédito e valor pago à vista)
- Prazos para assinatura e pagamento
4. Assine o contrato de cessão
Com a proposta aceita, você assina o contrato formal. O documento detalha:
- Termos da cessão
- Condições de pagamento
- Responsabilidades legais das partes
Em alguns casos, a cessão pode ser homologada judicialmente, agregando mais segurança à operação.
5. Receba o pagamento em sua conta
Após a assinatura e validação dos documentos, a empresa realiza a transferência — geralmente em até 5 dias úteis.
O crédito judicial agora pertence à empresa cessionária, e você não precisa mais esperar pela quitação pública.
Vantagens da cessão de crédito judicial
- Liquidez rápida: transforme papel em dinheiro.
- Fim da espera por prazos indefinidos.
- Evita desvalorização com mudanças políticas ou legais.
- Processo legal, rastreável e seguro.
Como garantir segurança ao vender seu crédito judicial?
- Trabalhe com empresas sérias e especializadas.
- Verifique CNPJ, reputação online e histórico.
- Leia atentamente o contrato.
- Desconfie de promessas irreais ou exigência de taxas antecipadas.
A Royal Credit atua há mais de 7 anos nesse mercado, com transparência, respaldo jurídico e propostas personalizadas para cada tipo de crédito.
Conclusão
Agora que você sabe como realizar a cessão de crédito judicial passo a passo, é hora de avaliar se essa é a melhor alternativa para sua situação.
Para quem não quer esperar anos pelo pagamento público, a venda do crédito judicial é um caminho legítimo, prático e vantajoso.
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