A venda de créditos judiciais — como precatórios, RPVs e honorários advocatícios — pode ser uma solução inteligente para quem deseja transformar valores futuros em liquidez imediata. No entanto, para garantir uma negociação segura, é fundamental seguir um checklist jurídico antes de fechar qualquer contrato.
Neste artigo, listamos 7 itens essenciais que advogados e credores devem observar antes de vender seu crédito judicial, reduzindo riscos e aumentando a segurança da transação.
1. Verifique a titularidade do crédito
Antes de qualquer negociação, confirme quem é o titular legítimo do crédito.
- O nome deve constar no processo e nos documentos judiciais.
- Em caso de cessão parcial ou transferência anterior, apresente documentos que comprovem a nova titularidade.
2. Analise a natureza do crédito
Nem todo crédito judicial tem a mesma liquidez ou segurança jurídica.
- Precatórios federais costumam ter menor risco.
- Precatórios estaduais e municipais podem ter prazos mais longos e deságio maior.
Saber essa diferença ajuda a negociar de forma mais assertiva.
3. Consulte o andamento processual
Acesse o sistema do tribunal para verificar:
- Se o crédito já foi homologado.
- Se existe previsão de expedição de RPV ou precatório.
- Se há recursos pendentes que possam atrasar o pagamento.
4. Tenha o contrato de honorários formalizados
Para advogados, é essencial ter um contrato claro sobre honorários contratuais e sucumbenciais:
- Defina percentual, forma de pagamento e data.
- Informe a empresa compradora sobre a existência desses honorários para evitar conflitos.
5. Exija minuta do contrato de cessão
A cessão de crédito judicial deve ser formalizada por escrito. Antes de assinar:
- Leia todas as cláusulas com atenção.
- Verifique se estão claros o valor do crédito, o valor pago e as condições de pagamento.
- Confirme se há previsão de homologação judicial da cessão.
6. Pesquise a reputação da empresa compradora
Antes de fechar negócio:
- Verifique o CNPJ no site da Receita Federal.
- Pesquise avaliações no Google e Reclame Aqui.
- Confirme se possui histórico sólido no mercado.
7. Verifique a segurança no pagamento
Certifique-se de que o pagamento será feito de forma rastreável e segura:
- Transferência bancária identificada.
- Sem cobrança de taxas antecipadas.
- Cláusula de prazo de pagamento clara no contrato.
Por que seguir esse checklist é essencial
Negociar créditos judiciais envolve valores altos e complexidade jurídica. Seguir este checklist reduz riscos, evita golpes e garante que a transação seja feita dentro da lei, com total transparência.
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