A cessão de crédito judicial é uma solução legal para transformar valores reconhecidos pela Justiça em dinheiro à vista.
Mas afinal, você sabe o que é cessão de crédito judicial e como ela funciona?
Neste artigo, você vai entender o conceito, como é feita essa operação, os cuidados necessários e por que ela pode ser uma alternativa interessante para transformar processos demorados em dinheiro à vista.
O que é cessão de crédito judicial?
A cessão de crédito judicial é um instrumento jurídico que permite ao titular de um crédito (cedente) transferir esse direito para outra pessoa ou empresa (cessionário), em troca de um valor acordado.
Em termos simples: você “vende” o direito de receber um valor que já foi reconhecido pela Justiça, mas ainda não foi pago pelo órgão público.
Exemplo prático de cessão:
Imagine que você tem um precatório no valor de R$ 100 mil, com previsão de pagamento em 4 anos.
Você pode negociar esse crédito com uma empresa especializada, que te paga R$ 70 mil à vista (com base no deságio), e passa a ser a nova titular do crédito junto ao tribunal.
Quando a cessão de crédito judicial é possível?
Para realizar a cessão de forma legal, o crédito judicial precisa:
- Estar reconhecido por decisão judicial com valor já definido;
- Ter passado por liquidação e homologação;
- Não estar sob contestação judicial ou bloqueio por penhora;
- Permitir cessão de acordo com o tipo de crédito (alguns têm regras específicas).
A cessão também deve ser formalizada por contrato, e na maioria dos casos, notificada ao tribunal ou ao devedor público (como a União ou o Estado).
É uma operação legal?
Sim. A cessão de crédito judicial é prevista no Código Civil (art. 286 ao 298) e amplamente aceita no meio jurídico.
Empresas como a Royal Credit atuam de forma 100% legal e transparente, com contratos formais e análise jurídica de cada crédito.
Documentos necessários para cessão de crédito judicial
Para realizar a cessão com segurança, você precisa apresentar:
- RG e CPF do cedente (titular do crédito);
- Cópia integral do processo ou sentença;
- Cálculo homologado;
- Termo de cessão de crédito assinado;
- Procuração, se for por meio de advogado;
- Eventuais declarações fiscais ou autorizações exigidas pelo tribunal.
Vantagens da cessão de crédito judicial
- Liquidez imediata: você transforma um crédito de longo prazo em dinheiro à vista;
- Segurança jurídica: é uma operação respaldada pela legislação brasileira;
- Agilidade: empresas especializadas como a Royal Credit analisam o crédito em poucos dias;
- Praticidade: evita anos de espera por um pagamento que já é seu por direito.
Cuidados ao vender um crédito judicial
- Confirme se a empresa é confiável e tem histórico no mercado;
- Leia atentamente o contrato e tire dúvidas com seu advogado;
- Verifique se o valor de deságio é justo para seu perfil;
- Exija que a cessão seja comunicada formalmente ao tribunal ou ente público devedor.
Conclusão
A cessão de crédito judicial é uma alternativa inteligente para quem não quer mais esperar por prazos longos da Justiça.
Com respaldo jurídico e bons parceiros, é possível vender seu crédito com segurança, receber à vista e usar o valor como preferir — seja para investir, quitar dívidas ou conquistar objetivos pessoais.
Se você tem um crédito judicial e quer saber quanto poderia receber agora, a Royal Credit pode te ajudar.
