O que é crédito judicial?
Crédito judicial é um direito financeiro reconhecido por decisão judicial. Ele surge quando uma pessoa física ou jurídica entra com uma ação contra o poder público ou uma empresa privada e, ao final do processo, a justiça determina que essa parte tem direito a receber um valor.
Esse valor reconhecido se transforma em um crédito judicial, que poderá ser pago por meio de precatórios, RPV (requisição de pequeno valor) ou outros instrumentos legais, dependendo do caso e do valor envolvido.
Como funciona o crédito judicial?
O funcionamento do crédito judicial segue uma lógica processual:
- Início da ação judicial: a parte interessada entra com uma ação na Justiça para reivindicar um direito (normalmente relacionado a questões trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou indenizatórias).
- Decisão favorável: ao final do processo, o juiz reconhece o direito ao recebimento de determinada quantia.
- Liquidação do valor: é feito o cálculo atualizado do que o credor tem a receber.
- Expedição da certidão ou precatório/RPV: a justiça emite um documento que oficializa o valor a ser pago.
- Pagamento: o governo (ou devedor) realiza o pagamento — ou, em muitos casos, o credor pode optar por vender esse crédito judicial a investidores especializados, acelerando o recebimento.
Quem tem direito ao crédito judicial?
Têm direito ao crédito judicial pessoas físicas ou jurídicas que venceram uma ação na Justiça e tiveram valores reconhecidos para receber.
Entre os casos mais comuns estão:
- Aposentados e pensionistas com revisões de benefícios;
- Servidores públicos com direito a reajustes ou valores retroativos;
- Empresas com devoluções de tributos pagos indevidamente;
- Indivíduos com decisões indenizatórias contra entes públicos ou privados.
Importante: o crédito judicial só existe após decisão favorável e definitiva (transitada em julgado), e normalmente precisa ser homologado para que possa ser pago ou negociado.
O que fazer após o reconhecimento do crédito?
Após a confirmação do crédito judicial, o credor tem duas opções:
- Aguardar o pagamento pelo devedor, o que pode levar anos, principalmente quando envolve precatórios;
- Negociar a venda do crédito com empresas especializadas, o que permite antecipar parte do valor com segurança e agilidade.
Essa segunda opção tem se tornado cada vez mais comum, principalmente entre pessoas que precisam do dinheiro mais rápido e não querem esperar os prazos do poder público.
Conclusão
Entender o que é crédito judicial e como funciona é o primeiro passo para tomar decisões seguras sobre seus direitos financeiros. Se você possui um crédito já reconhecido na Justiça, considere analisar as possibilidades de antecipação com empresas sérias, como a Royal Credit.
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