Quando um crédito é reconhecido judicialmente, como em uma sentença transitada em julgado, ele pode ser convertido em uma certidão de crédito judicial, que funciona como título executivo para cobrança. A execução da certidão de crédito judicial é a etapa prática que transforma esse direito reconhecido em efetivo recebimento.
Neste artigo, explicamos o que significa executar uma certidão de crédito judicial, quais são os procedimentos passo a passo, os documentos exigidos e os prazos que você precisa observar.
O que é certidão de crédito judicial?
A certidão de crédito judicial é um documento formal emitido pelos autos que atesta a existência de um crédito reconhecido por decisão judicial. Essa certidão detalha:
- o valor devido (com atualização, juros e correções),
- quem é o credor,
- quem é o devedor,
- e a data de trânsito em julgado da decisão.
Com essa certidão em mãos, o credor pode iniciar a execução judicial para cobrar o valor que foi reconhecido pela Justiça.
Quando é possível executar uma certidão de crédito judicial?
A execução da certidão de crédito judicial pode ser iniciada quando:
- A sentença já transitou em julgado.
- O crédito foi devidamente liquidado/calculado e certificado nos autos.
- O devedor não pagou espontaneamente dentro do prazo legal estipulado pela decisão.
A certidão se torna um título executivo judicial, com força para iniciar a cobrança por meios legais.
Passo a passo para executar certidão de crédito judicial
1. Obtenção da certidão de crédito
Solicite ao juiz ou à vara em que tramita o processo a emissão da certidão de crédito judicial com o valor atualizado até a data mais recente. Essa certidão é essencial para a execução.
2. Petição inicial de execução
Com a certidão em mãos, seu advogado deve elaborar a petição de execução, requerendo ao juízo a adoção de medidas coercitivas para que o devedor pague o valor. A petição deve conter:
- Qualificação completa do credor e do devedor
- Número do processo original
- Cópia da certidão de crédito
- Pedido de citação do devedor
Essa petição tem natureza executiva, pois a certidão é o título que autoriza a cobrança.
3. Citação do devedor
Após recebida a petição, o juiz determinará a citação do devedor, que é a comunicação oficial para que ele pague o valor devido no prazo legal.
Geralmente, o devedor tem um prazo curto para pagar voluntariamente após a citação. Caso isso não ocorra, a execução segue adiante.
4. Bloqueio de valores e bens
Se o devedor não pagar dentro do prazo estipulado, o juiz pode determinar:
- Bloqueio de valores em contas bancárias (por meio do sistema BacenJud)
- Penhora de bens móveis e imóveis
- Inscrição em cadastros de inadimplentes, quando cabível
Esse é o mecanismo que torna a execução efetiva e pressiona pelo pagamento.
5. Leilão ou alienação judicial
Se o bloqueio não for suficiente para quitar o crédito, os bens penhorados podem ser levados a leilão judicial ou vendidos da forma permitida pela legislação para satisfazer o crédito.
Principais documentos necessários para a execução
Ao iniciar a execução, é importante ter:
- Certidão de crédito judicial atualizada
- Decisão judicial com trânsito em julgado
- Petição de execução e justificativas jurídicas
- Procuração e documentos de identificação do credor
- Documentos que comprovem a titularidade do crédito
Manter a documentação organizada agiliza a tramitação e reduz o risco de exigências de complementação.
Prazos importantes na execução de crédito judicial
- Prazo para pagamento voluntário pós-citação: geralmente breve (costuma ser de 15 dias, variando conforme o tribunal e a natureza do crédito).
- Prazo para impugnação pelo devedor: se houver resistência, o devedor poderá apresentar defesa no prazo legal.
- Prazos processuais locais: cada tribunal pode ter regras específicas, por isso a consulta ao advogado e ao código de processo aplicável (CPC/legislação estadual) é essencial.
Dicas para uma execução eficiente
- Certifique-se de que a certidão está atualizada com correção monetária e juros.
- Verifique os prazos processuais específicos do tribunal onde o processo tramita.
- Mantenha os dados de contato e bancários atualizados nos autos.
- Trabalhe com advogado que tenha experiência em execução de títulos judiciais.
- Acompanhe eletronicamente a movimentação processual.
Conclusão
Executar uma certidão de crédito judicial é um passo essencial para transformar um crédito reconhecido judicialmente em pagamento efetivo. Seguindo os procedimentos corretos e observando os prazos legais, é possível conduzir a execução com mais segurança e maior chance de sucesso.
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