Se você tem um crédito reconhecido judicialmente e não obteve o pagamento no prazo, pode estar se perguntando: é possível protestar uma certidão de crédito judicial? A resposta é sim, e esse mecanismo pode ser usado como forma de pressão para garantir o pagamento.
Neste artigo, explicamos quando o protesto é cabível, como fazer, quais documentos são necessários e quais cuidados tomar.
O que é protestar uma certidão de crédito judicial
Protesto é um ato formal de cobrança extrajudicial realizado em cartório, por meio do qual o credor registra publicamente que existe uma dívida ou obrigação não cumprida.
No caso de crédito judicial, ou seja, quando há sentença condenatória transitada em julgado e crédito reconhecido, o protesto pode ser solicitado quando o pagamento não for realizado no prazo legal.
A certidão de crédito judicial serve como “título” a ser protestado, transformando a obrigação pendente em um protesto cartorial, formal e público.
Quando é possível (e indicado) protestar um crédito judicial
Você pode considerar protestar seu crédito judicial quando:
- A sentença transitou em julgado e o crédito foi homologado ou liquidado.
- Transcorreram os prazos para pagamento voluntário (quando houver) e não houve quitação.
- Você deseja usar o protesto como ferramenta de urgência para forçar a execução do crédito.
- Deseja dar publicidade ao débito, o que pode aumentar a pressão sobre o ente devedor.
Quais documentos e requisitos são necessários para protestar
Para protestar um crédito judicial, normalmente será exigido:
- Certidão de teor da decisão judicial, específica para fins de protesto.
- Dados completos do credor e do devedor (nome, CPF/CNPJ, endereço).
- Procuração ou representação legal, se quem for protestar não for o credor direto.
- Identificação correta do título: número do processo, vara, valor atualizado e dados da condenação.
O protesto deve ser requerido junto ao cartório competente, geralmente na localidade do devedor ou da tramitação do processo.
Passo a passo para protestar uma certidão de crédito judicial
- Solicite ao juízo a certidão da decisão judicial com finalidade de protesto.
- Verifique se o processo está transitado em julgado e se o valor está atualizado.
- Organize os documentos do credor e do devedor.
- Vá ao cartório de protesto de títulos ou contrate um advogado.
- Apresente a documentação, pague as taxas e aguarde a notificação.
- Se não houver pagamento, o protesto será lavrado e a dívida se tornará pública.
Vantagens e riscos de protestar crédito judicial
Vantagens:
- Pressiona o devedor a cumprir a decisão.
- Dá publicidade ao débito.
- Pode acelerar o recebimento.
Cuidados:
- A decisão judicial precisa estar corretamente certificada.
- Pode haver contestação ou impugnação.
- Existem custos cartoriais envolvidos.
Quando o protesto pode não ser eficaz
- Se o devedor for insolvente ou estiver com restrições orçamentárias.
- Quando há disputas judiciais posteriores.
- Se o crédito estiver sendo negociado ou parcelado administrativamente.
Conclusão
Protestar uma certidão de crédito judicial é uma medida legítima e pode ser estratégica quando bem utilizada. Além de aumentar a pressão para o pagamento, traz visibilidade à dívida e pode ajudar o credor a acelerar a liberação dos valores.
Se você quer saber se é possível protestar seu crédito ou se vale mais a pena antecipar o recebimento, fale com a equipe da Royal Credit.
